SIAPE define regras sobre os 35%


O Comunicado SIAPE foi publicado em 01 de Junho de 2016 o SIAPE através do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e gestão que soltou um informativo com algumas alterações nos normativos que regulamenta o processo de consignação do SIAPE, se referente a lei 13.172 e o decreto 8.690 bem como MP nº 110.

Passa a valer a margem dos 35% sendo que 30% é destinado para empréstimos e 5% exclusivos para operações com cartão de crédito, o que até então não deixa de ser o esperado, até porque a alteração esta em conformidade a lei 10.820 que foi alterada recentemente e todo mundo já sabe.

Uma mudança significativa é a inserção dos débitos referente a serviços de saúde ou planos de saúde passam a ser consideradas e abatidas da margem dos 30% e não mais da margem dos 70%, o que no meu entendimento acaba atrapalhando um pouco as coisas, além do valor do plano de saúde a margem do servidor poderá sobre algumas alterações com alguns procedimentos cobrados a parte na folha, como exames por exemplo que são valores não definidos e apesar desta alteração só passar a valer em Julho já existe uma movimentação dos Bancos a respeito a fim de evitar que operações como portabilidade sejam realizadas sem a devida atenção, até mesmos as operações de empréstimos novos estão tendo agora 48 horas de prazo mínimo para pagamento a fim de assegurar que se faça a reserva de margem de forma correta, esta alteração gera muita preocupação por parte dos bancos e poderá ter impactos muito negativos na forma de contratação de novos empréstimos, uma vez que não se tem uma margem segura para efetuar a consignação devido as grandes oscilações que tais débitos referente a saúde poderão ocasionar.

O Comunicado SIAPE por sua vez fala que haverá sim impactos até a adequação do limite dos 35% na folha de Julho, mas não deixa claro se sua incorporação passa a valer a partir de agora ou se será realizada somente uma adequação em Julho, ou seja, está valendo os 35% já porem com a alteração na margem prevista em Julho irá mudar tudo, por outro lado os Bancos ainda não divulgaram nada, o que me deixa preocupado com a liberação do cartão.

O SIAPE ainda informa que o prazo para cadastro dos bancos acaba em 11 de Junho de 2016 e após esta data caberá os Bancos a iniciarem o processo de venda do cartão.

Boas noticias sobre o Comunicado SIAPE

A Boa noticia é que se existia algum impedimento não existe mais, a parte legal e institucional estão prontas e agora caberá aos bancos ajustarem e se adequarem para dar inicio a liberação dos cartões, contudo até o momento deste artigo não temos uma definição de data oficializada por parte de nenhuma instituição do setor Bancário e nem mesmo nenhum roteiro operacional que explique como ficará a questão do limite de crédito dos cartões com essa mudança de incluir as despesas de saúde na margem dos 35%, continuamos no aguardo de novas noticias e alterações que possam ter um impacto maior com tantas mudanças.

Fonte: https://www.consignados.com.br/noticias/comunicado-siape-define-regras/


Publicado em 22/08/2016

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